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Art. 111 da Lei nº 9.610/1998




Leis Ordinárias - 9.610, de 19.02.98 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.




Artigo 111



Art. 111. (VETADO)

Título VIII

Disposições Finais e Transitórias


Conteudo atualizado em 16/05/2021