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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 26/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, vinculadas ao Ministério da Cultura, as seguintes fundações públicas, com personalidade jurídica de direito privado:
I - Fundação Nacional Pró-Leitura - PRÓ-LEITURA;
II - Fundação Nacional de Artes Cênicas - FUNDACEN;
III - Fundação do Cinema Brasileiro - FCB.
