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Artigo 11
×Conteúdo atualizado em 26/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 11. O patrimônio das fundações, de que trata esta Lei, constituir-se-á de:
I - bens e direitos transferidos em decorrência do disposto nos arts. 9º e 10 desta Lei;
II - doações, legados e contribuições;
III - bens e direitos que adquirir;
IV - rendas de qualquer natureza derivadas de seus próprios bens e serviços.
