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Artigo 4
×Conteúdo atualizado em 05/06/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º Aos Oficiais dos QONM aplicar-se-ão, além das disposições desta lei e de sua regulamentação, as normas e os dispositivos legais aplicados aos Oficiais do Corpo da Armada e do Corpo de Fuzileiros Navais.
