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Artigo 93
Brasília, em 27 de junho de 1986; 165o da Independência e 98o da República.
José Sarney
Roberto Costa de Abreu Sodré.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.1986
ANEXO I
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SERVIÇO EXTERIOR
QUADRO PERMANENTE
(Parágrafo único do artigo 40, da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986)
| | (Nº de Cargos) | | |
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ANEXO
(Redação dada pela Lei nº 9.888, de 1999)
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ANEXO II(Revogado pela Lei nº 9.888, de 1999)
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SERVIÇO EXTERIOR
QUADRO PERMANENTE
(Artigo 57, da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986)
| | | | |
| | NS-22 a 25 Classe "C" NS-17 a 21 Classe "B" NS-12 a 16 Classe "A" NS-5 a 11 |
ANEXO III
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SERVIÇO EXTERIOR
QUADRO PERMANENTE
(§ 2º do do artigo 58, da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986)
(Revogado pela Lei nº 9.888, de 1999)
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ANEXO
(Redação dada pela Lei nº 11.292, de 2006)
(Vide Medida Provisória nº 269, de 2005)
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