Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 4º da Lei nº 7.403/1985

Leis Ordinárias - 7.403, de 5.11.85 - Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Antenor Navarro, no Estado da Paraíba.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 4

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 05 de novembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

Ronaldo Costa Couto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.11.1985

*

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 22/09/2023