Leis Ordinárias - 7.403, de 5.11.85 - Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Antenor Navarro, no Estado da Paraíba.
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Artigo 4
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 22/09/2023
Brasília, em 05 de novembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOSÉ SARNEY
Ronaldo Costa Couto
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.11.1985
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Conteudo atualizado em 22/09/2023


