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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 16/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º - O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região será composto de 8 (oito) Juízes, com vencimentos e vantagens previstos na legislação em vigor, sendo 6 (seis) togados, de investidura vitalícia, e 2 (dois) classistas, de investidura temporária, representantes, respectivamente, dos empregados e dos empregadores.
Parágrafo único. Haverá 1 (um) suplente para cada Juiz classista.
Conteudo atualizado em 16/11/2021
