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Artigo 43
×Conteúdo atualizado em 18/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 43 - O reajuste das pensões ou de qualquer outro benefício obedecerá aos índices do reajustamento geral deferido ao funcionalismo civil da União.
Art. 43. A atualização das pensões ou de qualquer outro benefício dos segurados obrigatórios obedecerá aos índices e às épocas estabelecidas para a fixação ou reajuste dos subsídios parlamentares, e a dos segurados facultativos, aos índices de reajustamento geral deferido ao funcionalismo civil da União. (Redação dada pela Lei nº 7.586, de 1987)