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Art. 4º da Lei nº 6.979/1982

Leis Ordinárias - 6.979, de 16.3.82 - Autoriza o Instituto Brasileiro do Café - IBC a doar, para o fim que indica, faixa de terreno ao Município de Cornélio Procópio, no Estado do Paraná.


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Artigo 4

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 16 de março de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

João Camilo Penna

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.3.1982

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Conteudo atualizado em 28/04/2022