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Art. 4º da Lei nº 6.978/1982

Leis Ordinárias - 6.978, de 19.1.82 - Estabelece normas para a realização de eleições em 1982, e dá outras providências.


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Artigo 4

Art. 4º - Serão considerados candidatos natos dos partidos a que pertencerem os atuais deputados federais e estaduais, observados os prazos da filiação partidária e o disposto no § 3º do art. 67 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971.

Art. 4º - Os atuais senadores, os deputados federais e estaduais e os vereadores serão considerados candidatos natos dos partidos políticos a que pertencerem na data das respectivas convenções.         (Redação dada pela Lei nº 7.008, de 1982)

Parágrafo único - Os candidatos natos não figurarão nas chapas apresentadas à Convenção, nem serão submetidos à votação dos convencionais, e terão seus nomes automaticamente indicados no pedido de registro.


Conteudo atualizado em 10/09/2021