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Art. 10 da Lei nº 6.960/1981

Leis Ordinárias - 6.960, de 25.11.81 - Dispõe sobre a retribuição dos Grupos-Direção e Assessoramento Superiores e Direção e Assistência Intermediárias dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências.


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Artigo 10

Art. 10. Proceder-se-á ao provimento de cargo em comissão, código DAS-100, quando a escolha para o desempenho das atividades inerentes ao Grupo LT-DAS-100 recair em funcionário, ou quando seu provimento for privativo de ocupante de cargo efetivo.'


Conteudo atualizado em 21/09/2023