Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 3º da Lei nº 6.943/1981

Leis Ordinárias - 6.943, de 14.9.81 - Dispõe sobre proventos de funcionários aposentados ou postos em disponibilidade, e dá outras providências.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 3

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, inclusive quanto aos efeitos financeiros.


Conteudo atualizado em 11/04/2022