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Art. 4º da Lei nº 6.943/1981

Leis Ordinárias - 6.943, de 14.9.81 - Dispõe sobre proventos de funcionários aposentados ou postos em disponibilidade, e dá outras providências.


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Artigo 4

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de setembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ibrahim Abi-Ackel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.9.1981

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Conteudo atualizado em 11/04/2022