- Voltar Navegação
- 12.460, de 26.7.2011
- 12.459, de 26.7.2011
- 12.458, de 26.7.2011
- 12.457, de 26.7.2011
- 12.456, de 26.7.2011
- 12.455, de 26.7.2011
- 12.454, de 26.7.2011
- 12.453, de 21.7.2011
- 12.452, de 21.7.2011
- 12.451, de 20.7.2011
- 12.450, de 15.7.2011
- 12.449, de 15.7.2011
- 12.448, de 15.7.2011
- 12.447, de 15.7.2011
- 12.446, de 15.7.2011
- 12.445, de 15.7.2011
- 12.444, de 15.7.2011
- 12.443, de 15.7.2011
- 12.442, de 11.7.2011
- 12.441, de 11.7.2011
- 12.440, de 7.7.2011
- 12.439, de 7.7.2011
- 12.438, de 6.7.2011
- 12.437, de 6.7.2011
- 12.436, de 6.7.2011
| Altera a denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia, para Porto de Aratu-Candeias. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Porto de Aratu, localizado na Baía de Todos os Santos, no Município de Candeias, Estado da Bahia, passa a denominar-se Porto de Aratu-Candeias.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Leônidas Cristino
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2011
Conteudo atualizado em 19/04/2024
