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LEI Nº 12.449, DE 15 DE JULHO DE 2011.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
| Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O ator Paulo Autran é declarado Patrono do Teatro Brasileiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2011
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