- Voltar Navegação
- 11.745, de 21.7.2008
- 11.743, de 21.7.2008
- 11.741, de 16.7.2008
- 11.739, de 16.7.2008
- 11.737, de 14.7.2008
- 11.735, de 10.7.2008
- 11.733, de 1º.7.2008
- 11.731, de 26.6.2008
- 11.729, de 24.6.2008
- 11.727, de 23.6.2008
- 11.725, de 23.6.2008
- 11.723, de 23.6.2008
- 11.721, de 23.6.2008
- 11.719, de 20.6.2008
- 11.717, de 20.6.2008
- 11.715, de 20.6.2008
- 11.713, de 20.6.2008
- 11.711, de 20.6.2008
- 11.709, de 19.6.2008
- 11.707, de 19.6.2008
- 11.705, de 19.6.2008
- 11.703, de 18.6.2008
- 11.701, de 18.6.2008
- 11.699, de 13.6.2008
- 11.697, de 13.6.2008
| Presidência da República |
LEI Nº 11.701, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
| Altera a redação da Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o Porto Barra do Riacho na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação, de que trata o item 4.2. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Inclua-se no item 4.2. Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, integrante do Anexo IV do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, o Porto Barra do Riacho, com a seguinte descrição:
“4.2. Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação.
| NÚMERO DE ORDEM | DENOMINAÇÃO | UF | LOCALIZAÇÃO |
|
|
|
| Oceano Atlântico - |
| 54 – B | Barra do Riacho | ES | litoral do Estado do |
|
|
|
| Espírito Santo |
| ........................................................................................................................................................” (NR) | |||
Brasília, 18 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
luiz inácio lula da silva
Nelson Jobim
Alfredo Nascimento
Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.2008
Conteudo atualizado em 06/06/2022