Art. 4º da Lei nº 9.920/1999: texto atualizado

Leis Ordinárias - 9.920, de 16.12.99 - 9.919, de 16.12.99 Publicada no DOU de 17.12.99.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 143.234.909,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 31/03/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de dezembro de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.12.1999

Download para anexo

Conteudo atualizado em 31/03/2025