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Art. 2º do 3.509



Leis Ordinárias - 3.509 - Isenta do impôsto de importação e de consumo material importado pela Companhia de Produtos Químicos Idrongal.




Artigo 2



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Art. 2º A isenção concedida pela presente lei não abrange o material com similar nacional.


Conteudo atualizado em 17/12/2021