Art. 4º do 3.418: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.418 - Estende aos militares da Marinha, incapacitados em conseqüência de ferimentos em combate ou acidente em serviço ou doença contraída ou agravada no teatro de operações da última guerra, os benefícios da Lei nº 2.378, de 24 de dezembro de 1954, e dá outras providências.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 16/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 5 de julho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Antônio Alves Câmara

Lucas Lopes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.1958

Conteudo atualizado em 16/09/2023