Artigo 9
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Art. 9º Os vencimentos mensais dos membros do Ministério Público junto à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios passam a ser os seguintes:
| I - Procurador Geral | 48.000,00 |
| II - Curador | 36.000,00 |
| III - Promotor Público | 32.000,00 |
| IV - Promotor Substituto | 27.000,00 |
| V - Defensor Público | 22.000,00 |
