Art. 2º do 3.398: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.398 - Abre ao Poder Judiciário Justiça Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte o crédito especial de Cr$ 172.000,00 para pagamento de gratificação pela prestação de serviço eleitoral, a Juízes e Escrivães Eleitorais, no mês de dezembro de 1956.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 28/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 1958: 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek

Eurico de Aguiar Salles

José Maria Alkmim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.1958

Conteudo atualizado em 28/05/2022