Art. 2º do 3.352: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.352 - Altera disposições do Decreto-lei nº 2.865, de 12 de dezembro de 1940, que dispõe sôbre organização e funcionamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 29/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º É revogado o art. 48, do referido Decreto-lei, e seu parágrafo único.

Conteudo atualizado em 29/05/2022