Art. 4º do 3.305: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.305 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 como auxilios à Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro e à Associação Cristã de Moços de Pôrto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

Artigo 4

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Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Rio de Janeiro, em 5 de novembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Clóvis Salgado

José Maria Alkmim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 06.11.1957

Conteudo atualizado em 09/06/2022