Art. 3º do 3.267: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.267 - Estende os benefícios da Lei número 1.782, de 24 de dezembro de 1952, aos subtenentes e sargentos que, nessas graduações, participaram da campanha da Itália com a F.E.B. e se encontram habilitados com o curso de comandante de pelotão, seção ou equivalente, e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

Henrique Lott

Francisco de Melo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.1957

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