Art. 5º do 3.067: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.067 - Promove ao pôsto ou graduação imediatos os militares incapacitados definitivamente para o serviço e dá outras providências.

Artigo 5

×Conteúdo atualizado em 18/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 5º Vetado.

Conteudo atualizado em 18/12/2021