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Art. 2º do 2.989



Leis Ordinárias - 2.989 - Altera a relação nominal e as importâncias a que se refere a Lei nº 2.589, de 8 de setembro de 1955.




Artigo 2



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Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 12/12/2021