Art. 1º do 2.949: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.949 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$ 27.444,30 para ocorrer despesas correspondentes aos exercícios de 1951, 1953 e 1954. com o pagamento de salario-familia, gratificação adicional e diferença de vencimentos e atrasados a funcionários daquele Tribunal.

Artigo 1

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Art. 1º E- o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar o crédito especial de Cr$ 27.444,30 (vinte e sete mil quatrocentos e quarenta e quatro cruzeiros e trinta centavos) para ocorrer ao pagamento das seguintes despesas correspondentes aos exercícios de 1951, 1953 e 1954:

1) Salário-família aos funcionários

Cr$

a) José Pacheco de Andrade .....................................................................................................9.900,00

b) Amâncio Sermoned ...................................................................................................................150,00

2) Gratificação adicional aos funcionários:

a) Gregório Pereira da Silva...........................................................................................................464,40

b) Antônio Paulo da Anunciação....................................................................................................991,80

c) Antônio Serafim Alexandre.........................................................................................................100,80

d) Gerson Batista Teles ............................................................................................................. 2.227,40

e) Paulo Augusto Stamile ...........................................................................................................2.150,00

3) Diferença de vencimentos e atrasados a:

a) Rubens Cachapus Medeiros, substituto de auditor da 3ª R. M..............................................3.890,90

b) Dalvo de Campos Barros, auditor da 4ª R. M.........................................................................3.414,10

4) Iluminação, gás e telefone da 2ª auditoria da 2.ª R. M...........................................................4.154,90

Total......................................................................................................................................... 27.444,30

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