Art. 2º do 2.949: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.949 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$ 27.444,30 para ocorrer despesas correspondentes aos exercícios de 1951, 1953 e 1954. com o pagamento de salario-familia, gratificação adicional e diferença de vencimentos e atrasados a funcionários daquele Tribunal.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 18/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 1958; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino Kubitschek

Nereu Ramos

José Maria Alkmim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.1954

Conteudo atualizado em 18/12/2021