Art. 2º do 2.901: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.901 - Autoriza O Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de .......Cr$ 500.000,00, para atender a despesas com a realização do I Congresso Pan-Americano de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo.

Artigo 2

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Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 5 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino KubitsChek

Nereu Ramos

S. Paes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.1956

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