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Art. 2º do 2.193



Leis Ordinárias - 2.193 - Dispõe sôbre a execução dos serviços a cargo da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.




Artigo 2



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Art. 2º O pessoal mensalista é admitido exclusivamente para atender aos serviços da Superintendência.


Conteudo atualizado em 02/12/2021