Artigo 2
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Art. 2º A ação da comunidade de serviços referida no art. 1º será obrigatória no combate à tuberculose, nos têrmos do Decreto-lei nº 9.387, de 30 de junho de 1946, e estender-se-á às demais formas de prevenção e assistência a critério do Conselho de que trata o art. 8º desta lei.
Parágrafo único. O Departamento Nacional de Previdência Social empregará meios para que os trabalhos de comunidade sejam encetados, o mais tardar, simultâneamente com os da Campanha Nacional Contra a Tuberculose.
