Art. 110 do 1.316

        a) ministro de pasta militar;

        b) chefe e oficial do Gabinete Militar da Presidência da República;

        c) chefe e oficial do Estada Maior Geral;

        d) oficial da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional;

        e) chefe e subchefe dos Estados Maiores do Exército, Armada e Aeronáutica;

        f) comando, direção ou chefia privativa de oficial-general;

        g) oficial de gabinete de ministro de pasta militar, inclusive ajudante de ordens;

        h) diretores ou chefes de repartições ou estabelecimentos;

        i) chefe de gabinete de Estado Maior, Departamento Geral e Diretoria;

        í) chefe de E. M. de Grande Unidade, de Esquadra ou Fôrça, de Zona, de Região ou Distrito;

        k) Comandante de organizações de comando privativo de oficial superior;

        l) Assistentes, Assistentes de Gabinetes, Adjuntos de Gabinete e Ajudantes de Ordens;

        m) Comandante e Assistente da Escola Superior de Guerra;

        n) Serviço de estado maior.