Artigo 177
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Art. 177. A ajuda de custo será calculada proporcionalmente aos vencimentos do militar e aos encargos de família.
§ 1º Para os efeitos de cálculo, serão considerados o pôsto ou graduação efetivos e a tabela vigente na data do ato que motivar a movimentação, e para os de determinação de exercício financeiro, a data do ajuste de contas.
§ 2º Se o militar fôr promovido contando antiguidade de data anterior à do pagamento da ajuda de custo, não terá direito à diferença entre esta e a que teria direito no pôsto ou graduação atingida pela promoção.
