MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 263 do 1.316




Leis Ordinárias - 1.316 - Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares




Artigo 263



Art. 263. Em casos especiais, o Estado poderá atender às despesas com o sepultamento, hipótese em que não se pagará o quantitativo previsto no art. 261.

TÍTULO IV
Dos Vencimentos e Vantagens em País Estrangeiro

CAPÍTULO I
GENERALIDADES

       
Conteudo atualizado em 09/08/2021