Artigo 307
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Art. 307. O sargento incluído no Asilo de Inválidos da Pátria, com vencimentos anteriores aos da Lei nº 5.167-A, de 12 de janeiro de 1927, receberá duas etapas, competindo apenas uma ao que foi asilado posteriormente àquela Lei.
Parágrafo único. As demais praças asiladas, residentes ou não no Asilo, cabe direito apenas a uma etapa.
