Artigo 331
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Art. 331. Os descontos em fôlha a que se refere o art. 327, podem ser estabelecidos até os limites seguintes:
a) para os da alínea b do inciso I, até a vigésima parte do sôldo mensal para cada caso;
b) para os das alíneas a , b e c do inciso III, até metade dos vencimentos, no conjunto;
c) para os da alínea e do mesmo inciso, até a quinta parte dos vencimentos.
