Artigo 56
×Conteúdo atualizado em 09/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 56. O engenheiro militar, no desempenho de função técnica em estabelecimento fabril ou a êle equiparado, terá direito a uma gratificação diária calculada sôbre um dia dos respectivos vencimentos na seguinte base:
Art. 56. O engenheiro militar, naval ou de aeronáutica, quando estagiário da Escola Superior de Guerra ou aluno de Curso de Engenharia Nuclear da Escola Técnica do Exército, continuará a perceber a gratificação de técnico militar: (Redação dada pelo Decreto nº 44.394, de 1958)
a) de 25%, quando as condições de trabalho fiquem compreendidas na letra c do artigo anterior;
b) de 15%, quando as condições de trabalho não fiquem compreendidas na letra c do artigo anterior.
