Art. 10 do 1.004: texto atualizado

Leis Ordinárias - 1.004 - Regulamenta o § 1º, do art. 198, da Constituição Federal, que dispõe sôbre o amparo às populações atingidas pela sêca do nordeste.

Artigo 10

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Art. 10. O Ministério da Fazenda contratará com o Banco do Brasil a execução dos empréstimos e demais operações necessárias à aplicação desta Lei. (Revogado pela Lei nº 1.649, de 1952)

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