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Art. 9º do 1.004



Leis Ordinárias - 1.004 - Regulamenta o § 1º, do art. 198, da Constituição Federal, que dispõe sôbre o amparo às populações atingidas pela sêca do nordeste.




Artigo 9



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Art. 9º A importância destinada aos empréstimos previstos no § 2º do artigo 1º será distribuída entre os Estados incluídos na área das sêcas pela seguinte forma:      (Revogado pela Lei nº 1.649, de 1952)

a) 30% (trinta por cento) em partes iguais com todos os Estados;      (Revogado pela Lei nº 1.649, de 1952)

b) 40% (quarenta por cento) proporcionalmente às populações ponderadas das zonas sêcas dos diversos Estados;      (Revogado pela Lei nº 1.649, de 1952)

c) 30% (trinta por cento) proporcionalmente às áreas sêcas ponderadas dos diversos Estados.      (Revogado pela Lei nº 1.649, de 1952)

§ 1º - Para obtenção das populações e áreas ponderadas, a que se referem as letras b e c, multiplicam-se as populações das zonas sêcas e as áreas sêcas de cada Estado pelos respectivos índices de gravidade estabelecidos no parágrafo seguinte.      (Revogado pela Lei nº 1.649, de 1952)

§ 2º - São fixados os seguintes índices de gravidade das sêcas; Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba 10; Piauí e Pernambuco 8; Alagôas, Sergipe e Bahia 6; Minas Gerais 4.      (Revogado pela Lei nº 1.649, de 1952)


Conteudo atualizado em 29/06/2021