Art. 3º do 120: texto atualizado

Leis Ordinárias - 120 - Autoriza o Poder Ezecutivo a abrir o credito especial, de 2.308:650$000, ouro, para aftender é restituição ao Governo do Estado de Alagôas, da taxa de 2%, ouro, arrecadada pela Alfendega de Maceió.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 13/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de janeiro, 27 de novembro de 1935, 114º da Independência e 47º da Republica.

Getulio Vargas.

Arthur de Souza Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.1935

Conteudo atualizado em 13/12/2021