Artigo 11 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 1.313 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 1.313 - Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1905, e dá outras providencias.




Artigo 11



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Art. 11. As taxas sobre bebidas constantes do art. 12 § 2º do decreto nº 3.622, de 26 de março de 1900, e art. 1º n. 42, da lei nº 1.144, de 30 de dezembro de 1903, ficam modificadas pela seguinte forma:

Bebidas constantes do n. 130 da classe 9ª da Tarifa, a saber: licores communs ou doces de qualquer qualidade, para uso de mesa ou não, como os de banana, baunilha, cacáo, laranja e semelhantes; a americana, o aniz, herva doce, hesperidina, kummel e outras que se lhes assemelhem, exceptuados apenas os licores medicinaes classificados no n. 227 da mesma Tarifa:

Por litro.................................................................................................................

$300

Por garrafa............................................................................................................

$200

Por meia garrafa...................................................................................................

$100

Bebidas constantes do n. 131, da classe 9ª da Tarifa, a saber: absyntho, aguardente de França, da Jamaica, do Reino ou do Rheno, brandy, cognac, laranjinha, eucalypsintho, genebra, kirsch, rhum, Whisky e outras semelhantes ou que lhes possam ser assemelhadas, excepto a aguardente e o alccol fabricados no paiz.

Por litro.................................................................................................................

$300

Por garrafa............................................................................................................

$200

Por meia garrafa...................................................................................................

$100


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