Artigo 7
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Art. 7º E’ obrigatório o isolamento dos casos contagiantes de lepra, compreendidos .
a) todos os de lepra lepromatose;
b) todos os não lepromatosos, que, em virtude dos exames clínicos e de laboratório e a juízo da autoridade sanitária, tornem provável a hipótese do contágio.
