Artigo 48 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 498 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 498 - Reajusta as tarifas postais e telegráficas e dá outras providências.




Artigo 48



×Conteúdo atualizado em 18/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 48. O preço de venda das fórmulas de franquiamento será constituído pela importância do sêlo estampado, acrescida do preço do custo das referidas fórmulas.

CAPÍTULO XVI

MISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE POSTAL E VENDA DE "CUPÃO-RESPOSTA”


Conteudo atualizado em 18/03/2021