Artigo 4
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Art. 4º Ao Distrito Federal, pelos seus órgãos públicos, no desempenho da missão de promover o bem comum, incumbe especialmente:
a) zelar pela cidade, com a organização de serviços que proporcionem o maior confôrto à população;
b) cuidar da saúde e da assistência, sobretudo dos serviços de amparo a maternidade, à infância, à velhice e aos inválidos;
c) assegurar do melhor modo as condições materiais e morais de que dependa o desenvolvimento das energias individuais, o aproveitamento das capacidades e o aperfeiçoamento da cultura.
CAPÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DO GOVÊRNO