Artigo 3 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 141 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 141 - Abre o credito suplementar de 50:000$000 a sub-consignação n. 3, verba 14º do orçamento vigente, do Ministerio da Justiça.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.

Getulio Vargas.

Vicente Raó.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.1935

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 18/04/2021