Art. 674 do 3.071

Leis Ordinárias - 3.071 - Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

Artigo 674

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Art. 674. São direitos reais, além da propriedade:

I - A emfiteuse.

II - As servidões.

III - O usofruto.

IV - O uso.

V - A habitação.

VI - As rendas expressamente constituídas sobre imóveis.

VII - O penhor.

VIII - A anticrise.

IX - A hipoteca.

Conteudo atualizado em 25/01/2022

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