Artigo 15 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.356 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.356 - Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1911 e dá outras providencias




Artigo 15



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Art. 15. O Governo mandará estudar as condições de navegabilidade das barras do Igarassú e das Canarias, no rio Parnahyba, no Estado do Piauhy, e, verificada qual dellas e a mais abrigada e favoravel á, navegação, mandará balizar até o se ancoradouro interno a que fôr preferivel, construindo um, pharol no logar que melhor convenha, para assignalar a dita barra, e collocando boias illuminativas que assegurem a navegação do respectivo canal, desde a sua entrada até aquelle ancoradouro interno; e para estes fins abrirá os creditos necessarios até a quantia de 50:000$000.


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