Artigo 16 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.356 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.356 - Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1911 e dá outras providencias




Artigo 16



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Art. 16. O Governo mandará rectificar os estudos officiaes que lhe foram apresentados, relativamente á barra das Canarias, no Estado do Piauhy, e balizar a barra referida até seu ancoradouro entre as ilhas Santa Isabel e Canarias, e assentar um pharol na ilha dos Poldros ou em outro qualquer ponto que julgar conveniente, como tambem boias illuminativas na entrada da Bahia das Canarias e no ancoradouro entre s ilhas das Canarias e Santa Isabel, abrindo para esse fim os necessarios creditos, até a quantia de 50:000$000.


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