Artigo 81
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Art. 81. E' o Presidente da Republica autorizado a despender com as repartições e serviços do Ministerio da Fazenda, durante o exercicio de 1911, as quantias de 41.100:516$939, ouro, e 94.583:227$824 papel, assim discriminadas:
| Ouro | Papel | ||
| 1ª | - Juros e amortização da divida externa...................................... | 31.878:400$759 | |
| 2ª | - Juros e amortização do emprestimo externo para resgate das estradas de ferro encampadas..................................................... | 8.264:880$000 | |
| 3ª | - Juros e amortização dos emprestimos internos........................ | ............................ | 9.852:850$000 |
| 4 | - Juros da divida interna fundada................................................ | ............................ | 25.756:084$000 |
| 5 | - Pensionistas e beneficiarios dos montepios.............................. | ............................ | 10.239:994$612 |
| 6ª | - Aposentados.............................................................................. | ............................ | 2.552:191$173 |
| 7ª | - Thesouro Nacional.................................................................... | ............................ | 1.974:535$000 |
| 8ª | - Tribunal de Contas - Augmentada de 12:000$, para gratificação ao substituto do representante do Ministerio Publico, junto do mesmo Tribunal, com funcções cumulativas com este................................. | ............................ | 602:000$000 |
| 9ª | - Recebedoria do Districto Federal - Reduzida a lotação a 22.000:000$ e alterada a razão para 0,85 % mantido o mesmo numero de quotas (1.103)............................................................ | ............................ | 644:060$000 |
| 10ª | - Caixa de Conversão - Reduzida de 300$ mensaes a despeza papel pela suppressão da gratificação a um electricista.............. | 50:000$000 | 255:000$000 |
| 11ª | - Caixa de Amortização - Augmentada de 12:000$, em consequencia do decreto n. 2.286, que elevou os vencimentos do corretor e ajudante do corretor, sendo 2:400$ para o augmento do corretor e 9:600$ para o dos quatro ajudantes do corretor......................................................................................... | 100:000$000 | 489:612$000 |
| 12ª | - Casa da Moeda......................................................................... | ............................ | 863:504$600 |
| 13ª | - Imprensa Nacional e Diario Official........................................... | ............................ | 2.178:280$000 |
| 14ª | - Laboratorio Nacional de Analyses............................................. | ............................ | 169:800$000 |
| 15ª | - Administração dos Proprios Nacionaes..................................... | ............................ | 341:840$000 |
| 16ª | - Delegacia do Thesouro em Londres......................................... | 52:200$000 | |
| 17ª | - Delegacias Fiscaes................................................................... | ............................ | 2.408:938$000 |
| 18ª | - Alfandegas: | ||
| Alfandega de S. Francisco. «Das Capatazias» - Elevado a 10 o numero de trabalhadores, ficando elevado o credito a 9:000$; a seis o numero de remadores no «Pessoal de escaler», ficando o credito elevado a 5:000$000. | |||
| Alfandega de Santos. «Das capatazias» - Augmentada de $500 a diaria que percebem os trabalhadores; augmentada ainda de 16:600$ a sub-rubrica «Acquisição, reparo e conservação do material». | |||
| Alfandega de Porto Alegre - Augmentada de 6:000$ a verba do Expediente», e de 2:264$ a de «Diversas despezas». | |||
| Alfandega do Rio Grande do Sul - Elevada a 10:260$800 a verba, para combustivel, lubrificantes, etc., para o rebocador e guindastes a vapor das capatazias; augmentada mais de 6:360$ a sub-rubrica «Pessoal» - Das capatazias - para os guindastes a vapor, sendo: um machinista 2:400$, um foguista 1:800$ e um carpinteiro, á razão de 6$000, 2:160$000. | |||
| Alfandega de Pelotas - Augmentada de 3:000$ a sub-rubrica «Diversas despezas» para pessoal e combustivel da lancha. | |||
| Alfandega de Pernambuco - Augmentada de 5$ para 6$ em 365 dias, e de 4$ para 5$, tambem em 365 dias a verba do capina e do pedreiro, no «Pessoal de Capatazias». | |||
| Alfandega de Santa Catharina - Reduzida a lotação a 700:000$ e alterada a razão para 5 % mantido o mesmo numero de quotas (222) elevado a 20 o numero de trabalhadores a 3$500................................... | ............................ | 13.417:054$800 | |
| 19ª | - Mesas de Rendas e Collectorias - Augmentada de 23:170$, sendo 19:420$ para o custeio da Mesa de Rendas de Cananéa, no Estado de S. Paulo, com o mesmo pessoal e vencimentos da de Macahé, no Estado do Rio de Janeiro; e 3:750$ para o pessoal da Mesa de Rendas de Ilhéos, no Estado da Bahia, cuja lotação fica elevada a 30:000$, seu rendimento actual. Fica elevado de quatro o numero actual de trabalhadores de Itajahy, abrindo o Governo o credito necessario................................................ | ............................ | 5.319:276$100 |
| 20ª | - Empregados de repartições e logares extinctos....................... | ............................ | 125:011$839 |
| 21ª | - Inspecção das repartições da Fazenda..................................... | ............................ | 200:000$000 |
| 22ª | - Fiscalização de impostos de Consumo e de Transporte........... | ............................ | 3.000:000$000 |
| 23ª | - Commissão (2 %) aos vendedores de estampilhas.................. | ............................ | 150:000$000 |
| 24ª | - Ajudas de custo......................................................................... | ............................ | 80:000$000 |
| 25ª | - Gratificações por serviços Temporarios e Extraordinarios........ | ............................ | 70:000$000 |
| 26ª | - Juros de Bilhetes do Thesouro.................................................. | 100:000$000 | 100:000$000 |
| 27ª | - Juros dos Emprestimos do Cofre dos Orphãos......................... | ............................ | 650:000$000 |
| 28ª | - Juros das Caixas Economicas e Montes de Soccorro.............. | ............................ | 9.500:000$000 |
| 29ª | - Juros Diversos, Fianças, Peculios, etc...................................... | ............................ | 50:000$000 |
| 30ª | - Porcentagens pelas Cobranças Executivas.............................. | ............................ | 100:000$000 |
| 31ª | - Commissões e Corretagens...................................................... | 50:000$000 | 20:000$000 |
| 32ª | - Despezas Eventuaes................................................................. | 30:000$000 | 120:000$000 |
| 33ª | - Reposições e Restituições........................................................ | 150:000$000 | 500:000$000 |
| 34ª | - Exercicios Findos...................................................................... | 100:000$000 | 1.500:000$000 |
| 35ª | - Obras - Elevada a 1.000:000$, comprehendida a de 300:000$ para a construcção do edififio para a Alfandega de Porto Alegre, destacada desta importancia de 1.000:000$ a de 168:000$ para augmeno da representação dos Ministros de Estado, á razão de mais 2:000$ mensaes a cada um................. | ............................ | 1.000:000$000 |
| 36ª | - Creditos especiaes.................................................................... | 325:036$180 | |
| 37ª | - Directoria da Estatistica Commercial......................................... | ............................ | 373:000$000 |
| 38ª | - Substituições............................................................................ | ............................ | 80:000$000 |
| 39ª | - Inspectoria de Seguros ............................................................. | ............................ | 233:000$000 |
| Paragrapho unico. O Poder Executivo applicará a renda especial de 18.773:333$333, ouro, e 15.070:000$, papel, conforme as alineas Seguintes: | |||
| 1ª | Fundo de resgate do papel-moeda ............................................. | ............................ | 5.520:000$000 |
| 2ª | Fundo de garantia do papel-moeda ............................................ | 11.363:333$333 | |
| 3ª | Caixa de resgate das estradas de ferro encampadas ................. | 160:000$000 | 3.500:000$000 |
| 4ª | Fundo de amortização dos emprestimos internos........................ | ............................ | 3.050:000$000 |
| 5ª | 5ª Fundo para obras de melhoramentos de portos...................... | 7.250:000$000 | 3.000:000$000 |
