Artigo 81 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.356 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.356 - Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1911 e dá outras providencias




Artigo 81



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Art. 81. E' o Presidente da Republica autorizado a despender com as repartições e serviços do Ministerio da Fazenda, durante o exercicio de 1911, as quantias de 41.100:516$939, ouro, e 94.583:227$824 papel, assim discriminadas:

    Ouro Papel
- Juros e amortização da divida externa...................................... 31.878:400$759  
- Juros e amortização do emprestimo externo para resgate das estradas de ferro encampadas..................................................... 8.264:880$000  
- Juros e amortização dos emprestimos internos........................ ............................ 9.852:850$000
4 - Juros da divida interna fundada................................................ ............................ 25.756:084$000
5 - Pensionistas e beneficiarios dos montepios.............................. ............................ 10.239:994$612
- Aposentados.............................................................................. ............................ 2.552:191$173
- Thesouro Nacional.................................................................... ............................ 1.974:535$000
- Tribunal de Contas - Augmentada de 12:000$, para gratificação ao substituto do representante do Ministerio Publico, junto do mesmo Tribunal, com funcções cumulativas com este................................. ............................ 602:000$000
- Recebedoria do Districto Federal - Reduzida a lotação a 22.000:000$ e alterada a razão para 0,85 % mantido o mesmo numero de quotas (1.103)............................................................ ............................ 644:060$000
10ª - Caixa de Conversão - Reduzida de 300$ mensaes a despeza papel pela suppressão da gratificação a um electricista.............. 50:000$000 255:000$000
11ª - Caixa de Amortização - Augmentada de 12:000$, em consequencia do decreto n. 2.286, que elevou os vencimentos do corretor e ajudante do corretor, sendo 2:400$ para o augmento do corretor e 9:600$ para o dos quatro ajudantes do corretor......................................................................................... 100:000$000 489:612$000
12ª - Casa da Moeda......................................................................... ............................ 863:504$600
13ª - Imprensa Nacional e Diario Official........................................... ............................ 2.178:280$000
14ª - Laboratorio Nacional de Analyses............................................. ............................ 169:800$000
15ª - Administração dos Proprios Nacionaes..................................... ............................ 341:840$000
16ª - Delegacia do Thesouro em Londres......................................... 52:200$000  
17ª - Delegacias Fiscaes................................................................... ............................ 2.408:938$000
18ª - Alfandegas:    
  Alfandega de S. Francisco. «Das Capatazias» - Elevado a 10 o numero de trabalhadores, ficando elevado o credito a 9:000$; a seis o numero de remadores no «Pessoal de escaler», ficando o credito elevado a 5:000$000.    
  Alfandega de Santos. «Das capatazias» - Augmentada de $500 a diaria que percebem os trabalhadores; augmentada ainda de 16:600$ a sub-rubrica «Acquisição, reparo e conservação do material».    
  Alfandega de Porto Alegre - Augmentada de 6:000$ a verba do Expediente», e de 2:264$ a de «Diversas despezas».    
  Alfandega do Rio Grande do Sul - Elevada a 10:260$800 a verba, para combustivel, lubrificantes, etc., para o rebocador e guindastes a vapor das capatazias; augmentada mais de 6:360$ a sub-rubrica «Pessoal» - Das capatazias - para os guindastes a vapor, sendo: um machinista 2:400$, um foguista 1:800$ e um carpinteiro, á razão de 6$000, 2:160$000.    
  Alfandega de Pelotas - Augmentada de 3:000$ a sub-rubrica «Diversas despezas» para pessoal e combustivel da lancha.    
  Alfandega de Pernambuco - Augmentada de 5$ para 6$ em 365 dias, e de 4$ para 5$, tambem em 365 dias a verba do capina e do pedreiro, no «Pessoal de Capatazias».    
  Alfandega de Santa Catharina - Reduzida a lotação a 700:000$ e alterada a razão para 5 % mantido o mesmo numero de quotas (222) elevado a 20 o numero de trabalhadores a 3$500................................... ............................ 13.417:054$800
19ª - Mesas de Rendas e Collectorias - Augmentada de 23:170$, sendo 19:420$ para o custeio da Mesa de Rendas de Cananéa, no Estado de S. Paulo, com o mesmo pessoal e vencimentos da de Macahé, no Estado do Rio de Janeiro; e 3:750$ para o pessoal da Mesa de Rendas de Ilhéos, no Estado da Bahia, cuja lotação fica elevada a 30:000$, seu rendimento actual. Fica elevado de quatro o numero actual de trabalhadores de Itajahy, abrindo o Governo o credito necessario................................................ ............................ 5.319:276$100
20ª - Empregados de repartições e logares extinctos....................... ............................ 125:011$839
21ª - Inspecção das repartições da Fazenda..................................... ............................ 200:000$000
22ª - Fiscalização de impostos de Consumo e de Transporte........... ............................ 3.000:000$000
23ª - Commissão (2 %) aos vendedores de estampilhas.................. ............................ 150:000$000
24ª - Ajudas de custo......................................................................... ............................ 80:000$000
25ª - Gratificações por serviços Temporarios e Extraordinarios........ ............................ 70:000$000
26ª - Juros de Bilhetes do Thesouro.................................................. 100:000$000 100:000$000
27ª - Juros dos Emprestimos do Cofre dos Orphãos......................... ............................ 650:000$000
28ª - Juros das Caixas Economicas e Montes de Soccorro.............. ............................ 9.500:000$000
29ª - Juros Diversos, Fianças, Peculios, etc...................................... ............................ 50:000$000
30ª - Porcentagens pelas Cobranças Executivas.............................. ............................ 100:000$000
31ª - Commissões e Corretagens...................................................... 50:000$000 20:000$000
32ª - Despezas Eventuaes................................................................. 30:000$000 120:000$000
33ª - Reposições e Restituições........................................................ 150:000$000 500:000$000
34ª - Exercicios Findos...................................................................... 100:000$000 1.500:000$000
35ª - Obras - Elevada a 1.000:000$, comprehendida a de 300:000$ para a construcção do edififio para a Alfandega de Porto Alegre, destacada desta importancia de 1.000:000$ a de 168:000$ para augmeno da representação dos Ministros de Estado, á razão de mais 2:000$ mensaes a cada um................. ............................ 1.000:000$000
36ª - Creditos especiaes.................................................................... 325:036$180  
37ª - Directoria da Estatistica Commercial......................................... ............................ 373:000$000
38ª - Substituições............................................................................ ............................ 80:000$000
39ª - Inspectoria de Seguros ............................................................. ............................ 233:000$000
  Paragrapho unico. O Poder Executivo applicará a renda especial de 18.773:333$333, ouro, e 15.070:000$, papel, conforme as alineas Seguintes:    
Fundo de resgate do papel-moeda ............................................. ............................ 5.520:000$000
Fundo de garantia do papel-moeda ............................................ 11.363:333$333  
Caixa de resgate das estradas de ferro encampadas ................. 160:000$000 3.500:000$000
Fundo de amortização dos emprestimos internos........................ ............................ 3.050:000$000
5ª Fundo para obras de melhoramentos de portos...................... 7.250:000$000 3.000:000$000


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