Artigo 94 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.356 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.356 - Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1911 e dá outras providencias




Artigo 94



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Art. 94. Fica permittido, para affeito da execução do decreto legislativo nº 2.178, de 13 de dezembro de 1909, D. Emilia Lobo Machado pagar de uma só vez as contribuições e joia não completadas por seu marido, telegraphista Julio Cesar de Souza Machado, victimado por epidemia durante a campanha de Canudos e quando em serviço de guerra aggregado ás forças do Exercito Nacional.


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